CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
PREÂMBULO
1. Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a VERDADE E LUZ - ASSOCIAÇÃO DE DIVULGAÇÃO, EDITORA E DISTRIBUIDORA ESPÍRITA, com sede no Largo Almirante Pedroso n.º 9, 1495-101 ALGÉS, PORTUGAL, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 505 593 408, doravante designada por « VERDADE E LUZ » e as pessoas que desejem efetuar compras através do website da Internet - www.verdadeluz.com - doravante designadas por "Utilizador".
2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
3. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website da VERDADE E LUZ , www.verdadeluz.com.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de abril.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “checkout”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar”:
a) A partir do catálogo online apresentado no site www.verdadeluz.com;
b) A partir de sites parceiros com quem a VERDADE E LUZ possa ter ou vir a ter esse tipo de parcerias.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no nosso website www.verdadeluz.com, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “Login”,facultando uma combinação de username e palavra passe (a escolha da password é completamente livre mas terá de ter pelos menos 6 caracteres, sem qualquer espaço entre si ou recurso a caracteres especiais),escolhidas pelo Utilizador no ato de registo.
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada; forma de pagamento, bem como o NIF obrigatório a constar na fatura).
3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A VERDADE E LUZ honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a VERDADE E LUZ compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – ENTREGA
1. A VERDADE E LUZ disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. No checkout será apresentados o custo de envio que o Utilizador terá de pagar, em função do peso da encomenda, do local de entrega e outros serviços de tratamento da encomenda.
2. Não são feitas entregas em Apartados.
3. Não disponibilizamos em nenhum dos nossos produtos a disponibilidade de artigos. Para mais informações consulte "PERGUNTAS FREQUENTES" ou contacte-nos para o telefone 21 41 210 62 (chamada para rede fixa nacional) ou vendas@verdadeluz.com.
4. A VERDADE E LUZ esforçar-se-á sempre expedir o mais rápido possível a encomenda mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA
1. A VERDADE E LUZ propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Multibanco;
b) Ao balcão;
c) Transferência Bancária.
2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.
3. No caso do pagamento em Multibanco ou Transferência Bancária, se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
4. A VERDADE E LUZ empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
5. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.
6. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no website.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, pertencentes a outros editores, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
3. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV (n.º 6 do Artigo 2).
ARTIGO 6 – DESCONTOS
1. No website www.verdadeluz.com podem existir várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos, montras e em listas de resultados de pesquisa.
2. Todas as promoções têm um período determinado de vigência. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, basta clicar sobre o próprio desconto.
3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final desse período.
4. Salvo informação em contrário, no caso de pagamentos diferidos, como por exemplo o Multibanco, a VERDADE E LUZ garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 24horas, contado a partir da data da finalização do “checkout”.
5. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
ARTIGO 7 – GARANTIAS
1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website www.verdadeluz.com pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de abril. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua receção, contactando previamente para o telefone 21 41 210 62 ou 21 412 33 37 (chamada para rede fixa nacional) ou por email vendas@verdadeluz.com. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
2. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a VERDADE E LUZ.
3. A VERDADE E LUZ não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia, com embalagem original ou sem marcas evidentes de uso (vincos de utilização, riscos, escrita ou outro tipo de danos), acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador ser restituído por transferência bancária para conta a indicar.
7. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
8. Aos produtos adquiridos pelo Utilizador no âmbito das presentes CGV, sendo considerados bem de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).
ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à VERDADE E LUZ - ASSOCIAÇÃO DE DIVULGAÇÃO, EDITORA E DISTRIBUIDORA ESPÍRITA, Largo Almirante Pedroso n.º 9, 1495-101 ALGÉS, PORTUGAL
ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE
A VERDADE E LUZ não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Utilizador autoriza a VERDADE E LUZ a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
Conheça mais em « PERGUNTAS FREQUENTES » ou em « POLÍTICA DE PRIVACIDADE ».
ARTIGO 11 – NEWSLETTER
1. É dada a designação de Newsletter VERDADE E LUZ aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à VERDADE E LUZ aquando do registo do Utilizador.
2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.
3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.
4. A Newsletter VERDADE E LUZ é um exclusivo do website da Internet www.verdadeluz.com pertença da VERDADE E LUZ.
ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todo o conteúdo do website www.verdadeluz.com é propriedade intelectual da VERDADE E LUZ - ASSOCIAÇÃO DE DIVULGAÇÃO, EDITORA E DISTRIBUÍDORA ESPÍRITA, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a VERDADE E LUZ não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.verdadeluz.com estão protegidos por lei.
4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website www.verdadeluz.com, tem obrigatoriamente que pedir autorização à VERDADE E LUZ.
5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.
6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website www.verdadeluz.com e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.
ARTIGO 13 – PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da VERDADE E LUZ em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
ARTIGO 14 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da www.verdadeeluz.com da VERDADE E LUZ é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo exclusivamente competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.
Condições Gerais de Venda atualizadas em 16-01-2023